O governo romeno implementou recentemente atualizações na sua legislação relativa à declaração de mercadorias para todas as remessas internacionais que entram na Roménia.
Estas alterações decorrem da necessidade de reforçar o sistema nacional de monitorização do transporte rodoviário de mercadorias, conhecido como RO e-Transport. Esta iniciativa visa reforçar a capacidade administrativa no combate à fraude fiscal. Através da implementação de soluções digitais inteligentes, o objetivo é gerir de forma uniforme e controlar eficientemente o transporte rodoviário de mercadorias com elevado risco fiscal, incluindo remessas internacionais no território nacional.
Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, com cumprimento obrigatório a partir de 1 de julho de 2024, é agora obrigatório declarar todas as remessas através do sistema romeno E-Transport antes da chegada do veículo à Roménia. O não preenchimento correto desta declaração pode resultar em sanções consideráveis, até 100 000 lei.
Existem dois métodos para simplificar o processo de declaração das suas remessas.
Opção 1: Transporte e declaração geridos por si
Se preferir tratar do transporte de forma independente, seguem-se algumas instruções para o orientar ao longo do processo de declaração. O cumprimento rigoroso destas orientações é indispensável para garantir a conformidade com a legislação romena.
Passos a seguir para o seu pedido online
1. Visite este website para efetuar um pedido online antes da chegada do veículo à Roménia.
2. Forneça informações essenciais, incluindo:
- Valor e peso do veículo
- Data do transporte
- Nome da organização de transporte
- Número do camião e número do reboque
- Número de IVA do comprador
- Ponto fronteiriço de entrada na Roménia
3. Depois de receber os dados do nosso parceiro de transporte, tem de aceder a este website e registar o veículo. No website, clique no botão „Autentificare RO e-Factura/RO e-Transport/RO e-TVA”. Para mais detalhes, leia este guia.
Para concluir o registo e obter o código UIT, terá de fornecer:
- Data de início do transporte
- N.º do camião
- N.º do reboque
- CUI do organizador do transporte
- Ponto de passagem de fronteira
- Local de descarga
Opção 2: Transporte com a OPENLANE
1. Assim que o seu transporte estiver organizado, enviamos a sua ordem de transporte ao nosso transportador
2. O nosso parceiro de transporte entra em contacto consigo e fornecerá as informações de que necessita para concluir o registo UIT:
- Data de início do transporte
- N.º do camião
- N.º do reboque
- CUI do organizador do transporte
- Ponto de passagem de fronteira
- Local de descarga
3. Depois de receber os dados do nosso parceiro de transporte, tem de aceder a este website e registar o veículo. No website, clique no botão „Autentificare RO e-Factura/RO e-Transport/RO e-TVA”. Para mais detalhes, leia este guia.
Para concluir o registo e obter o código UIT, terá de fornecer:
- Data de início do transporte
- N.º do camião
- N.º do reboque
- CUI do organizador do transporte
- Ponto de passagem de fronteira
- Local de descarga
4. Depois de obter o código UIT, tem de o submeter aqui.
Isto deve ser feito no prazo de 48 horas após receber a matrícula e a localização do ponto de passagem de fronteira do nosso parceiro de transporte.