Termos e condições para vendedores
1. Âmbito
Estes Termos e Condições (“T & Cs”) estabelecem os termos do contrato de venda de veículos motorizados entre o Vendedor e a OPENLANE Europa. Cada veículo enviado pelo Vendedor está sujeito a estes T & Cs. “OPENLANE Europa” significa OPENLANE Europa NV, ou qualquer uma das empresas OPENLANE Europa Holding NV, OPENLANE Europa NV, OPENLANE Bélgica NV, OPENLANE Nederland BV, OPENLANE Deutschland GmbH, OPENLANE França SAS, OPENLANE Itália SRL e OPENLANE Subastas España, SL. “Vendedor” significa a entidade jurídica ou pessoa física abaixo-assinada que esteja a negociar numa das seguintes categorias: proprietário de frota (pública ou privada), empresa de leasing, empresa de aluguer, comerciante/concessionário de automóveis ou pessoa privada agindo para fins profissionais.
2. Confirmações do Vendedor
Ao enviar um veículo para venda na OPENLANE Europa o Vendedor confirma e promete o seguinte para cada veículo:
- O Vendedor é o proprietário do veículo e detém todos os direitos sobre o veículo, livre de quaisquer ónus e encargo. Não há financiamento pendente no veículo há data da transferência.
- O Vendedor possui os Documentos do veículo (incluindo certificado de registo e certificado de conformidade) e fornecê-los-á à OPENLANE Europa por correio registado. *Caso o Vendedor não possua o certificado de registo ou o certificado de conformidade, o Vendedor informará a OPENLANE Europa antes do leilão.
- As informações no certificado de registo ou no certificado de conformidade correspondem às informações do veículo. As informações do veículo fornecidas pelo Vendedor estão corretas e completas.
- O Vendedor informou a OPENLANE Europa sobre quaisquer defeitos técnicos conhecidos no veículo, incluindo, mas não se limitando a, hodómetro defeituoso, e informou a OPENLANE Europa sobre quaisquer danos acidentais reparados. A declaração de reparação deve ser feita independentemente de o dano ter sido causado por colisão, acidente, clima ou algum outro incidente. O veículo permanecerá livre de quaisquer danos e defeitos, exceto conforme detalhado nas informações do veículo.
- O Vendedor informou a OPENLANE Europa de que o veículo está sujeito às regras do IVA ou de que o regime de margem (se nenhum IVA foi deduzido para a aquisição do veículo) se aplica.
3. Compra da OPENLANE Europa
A OPENLANE Europa pode concordar comprar o veículo do Vendedor a seu exclusivo critério. Assim que o Vendedor confirmar a venda, ele deverá libertar o veículo e os Documentos do veículo para levantamento pela transportadora designada pela OPENLANE Europa salvo acordo em contrário. O Vendedor mantém a responsabilidade e o risco por danos ou roubo até que o veículo seja entregue e inspecionado no local de entrega acordado.
4. Pagamento e faturação
Salvo acordo em contrário, a OPENLANE Europa pagará a Fatura do Vendedor somente após receber a Confirmação de (1) entrega do veículo no local acordado, (2) relatório de inspeção e (3) receção dos documentos do automóvel. Após o pagamento da fatura do Vendedor pela OPENLANE Europa, a OPENLANE Europa torna-se na proprietária do veículo e o Vendedor, se necessário, tomará as medidas necessárias para cumprir com a transferência de propriedade.
5. Cancelamento da OPENLANE Europa
Ao levantar ou ao receber o veículo, a OPENLANE Europa tem o direito de examinar (ou de mandar examinar em seu nome) o veículo e certificar-se de que o veículo está conforme as informações e descrições fornecidas pelo Vendedor. A OPENLANE Europa pode cancelar a compra em caso de defeitos técnicos que não tenham sido comunicados à OPENLANE Europa antes do leilão e para os quais o Vendedor não aceite os custos de reparação conforme as Especificações ou se houver diferenças entre as informações fornecidas pelo Vendedor relativas ao veículo e a realidade (incluindo aspetos como opções, idade do motor, quilómetros e danos), desde que os danos ou as discrepâncias daí resultantes não sejam compensados pelo Vendedor após a apresentação de um conjunto de Especificações.
6. Confidencialidade
O Vendedor deverá manter todas as informações confidenciais (incluindo, mas não se limitando a preços) divulgadas a este pela OPENLANE Europa ou em seu nome, utilizar essas informações somente com a finalidade de cumprir as suas obrigações segundo estes T & Cs e não divulgar tais informações a terceiros, exceto com o consentimento prévio por escrito da OPENLANE Europa.
7. Indemnização
O Vendedor deverá indemnizar, defender e isentar a OPENLANE Europa de quaisquer perdas, danos, reivindicações, custos ou despesas incurridas pela OPENLANE Europa decorrentes ou relacionadas com uma violação pelo Vendedor destes T & Cs (incluindo as confirmações e promessas na cláusula 2).
8. Legislação aplicável
Estes T & Cs são regidos e interpretados de acordo com a lei belga, sem referência às regras de conflito entre leis. Os tribunais de Lovaina, na Bélgica, terão jurisdição exclusiva para resolver todas e quaisquer disputas que possam surgir de ou em virtude destes T & Cs.
9. Condições adicionais
O Vendedor concorda cumprir os Princípios de Gestão de Leilões do Vendedor da OPENLANE, que a OPENLANE Europa transmite ao Vendedor e que podem ser modificados pela OPENLANE Europa, ocasionalmente. O Vendedor reconhece e concorda que podem ser fornecidas versões modificadas ao Vendedor por meios eletrónicos, incluindo e-mail ou publicação no website.
10. Auditorias
O Vendedor consente e concorda em cooperar com os procedimentos de auditoria do Vendedor da OPENLANE Europa que podem incluir, mas não se limitam a uma revisão do seguinte: (i) website e instalações; (ii) IVA (iii) capacidade de crédito; (iv) T & Cs assinados; (v) veículos e documentos e (vi) conta bancária.
11. Diversos
Se, em última instância, uma disposição destes T & Cs for determinada como, ou se tornar, inválida, ilegal ou inexequível, então tal disposição deverá, se possível, ser substituída pelas partes por uma cláusula válida, legal e exequível que reflita o mais próximo possível as intenções iniciais ou, se isso não for possível, será considerada excluída. Estes T & Cs foram elaborados em inglês e as suas disposições serão interpretadas e construídas de acordo com a lei aplicável, conforme estabelecido na cláusula 7 e os seus significados geralmente aceites no idioma inglês. Qualquer tradução destes T & Cs é apenas para conveniência das partes e não será vinculativa para nenhuma parte. Os direitos e recursos de cada parte sob, ou em ligação a, estes T & Cs só podem ser renunciados por notificação expressa por escrito à outra parte. Qualquer renúncia será aplicável somente no caso e para o propósito para o qual foi concedida. *Para determinadas vendas, a OPENLANE Europa pode solicitar uma cópia a cores e legível ou a versão original dos Documentos do veículo antes do pagamento; o Vendedor será informado disso antes do leilão.